1. Entrevistas
| EXTRATO DE ENTREVISTAS |
| Assunto: Levantamento do processo de licitação e seus riscos |
| Entrevistados: Joana Capivara (coordenadora de licitações); Ivan Tucano (presidente da CPL); Claudio Garça (pregoeiro); João Coruja (controlador) e Charles Carcará (assessor jurídico) |
| Data das entrevistas: 06.01.2023. De 9h15 a 12h20. |
| Local: Central de Compras |
(A) Joana Capivara, coordenadora de licitação
Afirma não ter condições de corrigir, sozinha, todas as falhas. Alega carência de pessoal, falta de estrutura física e orçamento. Reconhece que existem problemas, como atrasos nos processos licitatórios, recursos e impugnações nos certames, falhas na execução contratual, inadimplência de terceirizadas, etc.
Em sua visão, a situação hoje é bem melhor do que antes de sua gestão. Aos poucos, foi introduzindo alguns controles, mas sabe que é preciso melhorar. A respeito dos riscos mais relevantes da atividade, cita: falhas nas especificações pelas unidades demandantes; estimativa de preços incorreta; demora na condução do processo, especialmente na análise jurídica; fraudes cometidas pelas empresas licitantes; erros na gestão de atas de registro de preços.
A entrevistada afirmou que gostaria de proporcionar melhor capacitação à sua equipe, pois sabe que a área de licitação é muito complexa, mas precisa de apoio do secretário de gestão, sobretudo quanto a recursos materiais e humanos apropriados para trabalhar.
(B) Ivan Tucano, presidente da CPL
Na sua opinião, a coordenadoria de licitação tem muitos pontos críticos, a começar pela falta de servidores. Em muitas licitações, tem percebido baixa qualidade na entrega, o que seria causado por especificação frágil.
Para Ivan, há muita demora no processo licitatório, sobretudo na pesquisa de preços e na emissão do parecer jurídico. Os preços estimados são irreais, baseados em três orçamentos de fornecedores. Na sua opinião, os pareceres jurídicos, além de demorados, são apenas formais, sem análise aprofundada.
As quantidades em registros de preços são muito superiores à demanda efetiva. Isso acaba iludindo o fornecedor, que se nega a entregar pequenas quantidades.
Diz ainda que falta capacitação e qualificação profissional. Só fez dois cursos e, mesmo assim, muito teóricos, não ensinaram nada na prática. Já solicitou aquisição de livros e revistas especializadas, mas nunca teve seu pedido atendido.
(C) Cláudio Garça, pregoeiro
Para ele, os maiores riscos nos pregões são recursos e impugnações aos editais, pesquisas de preços sem fundamento e empresas contratadas, que dão muitos problemas na execução contratual. Afirma que não tem tempo suficiente para executar todas as rotinas necessárias, pois os processos licitatórios são feitos sempre em cima da hora, sem muito planejamento. Informa que, embora tenha apenas 2 (dois) anos na prefeitura, nunca foi convidado a participar de nenhum projeto de organização do setor.
Atualmente, muitos produtos cadastrados estão com especificações técnicas erradas, gerando dupla interpretação por parte do licitante. Isso prejudica o trabalho do pregoeiro, que, muitas vezes, não tem entendimento técnico suficiente para avaliar uma proposta comercial apresentada pela empresa licitante.
Entende que parte desses problemas poderia ser minimizada se houvesse uma efetiva atuação da assessoria jurídica. Além disso, os processos são demorados, chegando a ficar mais de 1 (um) mês só para emissão do parecer jurídico.
(D) João Coruja, controlador municipal
Em 2015, detectou edital de obras com diversas restrições à competitividade e, logo em seguida, uma fraude nos documentos de uma empresa num pregão.
O controlador entende que os diversos problemas decorrem da falta de modelos padronizados de editais e outros documentos, falta de norma de pesquisa de preços e falta de padrão na descrição de produtos adquiridos com frequência.
João também avalia que são raras as penalidades aplicadas por não cumprimento de condições contratuais no município e, na maioria das vezes, a identificação de práticas prejudiciais ao município não é utilizada como informação em outros processos de aquisição. Percebe também que a coordenadoria de licitação não é valorizada, tendo poucos servidores e poucos recursos materiais, financeiros e tecnológicos para bem desempenhar sua função. Disse que já presenciou conflitos entre as áreas demandantes e a coordenadoria de licitações, principalmente sobre os prazos e qualidade dos bens adquiridos.
(E) Charles Carcará, assessor jurídico
É o único assessor jurídico concursado do município. Afirma que, por esse motivo, mesmo trabalhando muito, os pareceres normalmente são demorados.
Embora tenha pouco tempo na prefeitura, já constatou que existem muitos problemas na atividade de licitação, tais como aquisição de produtos de qualidade e desempenho inadequados, recursos contra supostas cláusulas restritivas, especificações restritivas impugnadas pelos licitantes, julgamento negligente ou deficiente do pregoeiro ou CPL, etc. Porém, como ele apenas emite pareceres sobre atos administrativos, não praticando diretamente atos de gestão de recursos públicos, entende que não pode ser responsabilizado, visto que os pareceres são apenas opinativos, cabendo ao gestor decidir pela prática ou não do ato.